Termos de Uso e Contrato de Adesão
Última atualização: 3 de Agosto de 2026 · versão 2026-08-03
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, contratar, assinar ou utilizar a plataforma Atmas, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e Contrato de Adesão. O Atmas é destinado a profissionais habilitados, incluindo profissionais de psicologia e profissionais de saúde, conforme a versão contratada e o respectivo enquadramento profissional.
2. Descrição do Serviço
O Atmas é uma ferramenta de gestão clínica e administrativa que oferece funcionalidades de agenda, prontuário eletrônico, organização documental, controle financeiro, apoio operacional, automações e recursos de inteligência artificial para auxílio na estruturação, resumo e organização de informações. A plataforma utiliza integração via Google OAuth para sincronização com o Google Calendar quando autorizada pelo usuário.
3. Responsabilidades do Usuário
O usuário é o único responsável pela veracidade, licitude, atualização, confidencialidade e adequação das informações inseridas no sistema, bem como pelo cumprimento das normas éticas, técnicas, legais e regulatórias aplicáveis à sua profissão, incluindo as normas do respectivo conselho profissional. É responsabilidade do usuário manter a segurança de suas credenciais, contas de acesso e integrações autorizadas.
4. Inteligência Artificial: natureza auxiliar
As funcionalidades de inteligência artificial disponíveis no Atmas são ferramentas auxiliares, informativas e de organização de conteúdo. Elas não realizam diagnóstico, prognóstico, prescrição, indicação terapêutica, decisão clínica, ato médico, ato psicológico ou qualquer ato privativo de profissão regulamentada.
O usuário reconhece que qualquer saída gerada por IA pode conter limitações, omissões, imprecisões, vieses, erros de interpretação ou conteúdo inadequado ao caso concreto, devendo ser sempre revisada criticamente por profissional habilitado antes de qualquer uso, registro, comunicação, tomada de decisão ou aplicação prática.
5. Responsabilidade integral do profissional pelo uso de IA
O usuário assume integral, exclusiva e indelegável responsabilidade técnica, ética, civil, administrativa e profissional pela análise, validação, interpretação, aplicação, registro e eventual uso de qualquer conteúdo gerado, sugerido, estruturado ou resumido por IA na plataforma.
Toda decisão clínica, médica, psicológica, terapêutica, assistencial, documental ou administrativa cabe exclusivamente ao profissional. O uso de IA no Atmas não substitui, não reduz, não transfere e não deve influenciar de forma automática ou acrítica a autonomia, a supervisão humana, o julgamento técnico, a relação profissional-paciente/cliente e a observância das normas do respectivo conselho profissional.
O usuário compromete-se a não justificar erro, omissão, negligência, imperícia, imprudência, falta de revisão, falta de atualização profissional ou qualquer conduta inadequada com base no uso da plataforma, de suas automações ou de suas funcionalidades de IA.
6. Versão saúde, CFM e autonomia profissional
Na versão destinada a profissionais de saúde, especialmente quando utilizada por médicos, o usuário reconhece que a IA deve ser tratada como ferramenta de apoio, sob supervisão humana e sem substituição da decisão final do profissional habilitado, em consonância com a Resolução CFM nº 2.454/2026 e demais normas aplicáveis. O Atmas não pratica ato médico, não estabelece conduta médica, não define diagnóstico, não emite prognóstico e não prescreve tratamento.
7. Registro de aceite do contrato
Ao marcar o aceite no checkout, no primeiro uso das funcionalidades de IA ou em qualquer fluxo equivalente, o usuário declara ter lido e concorda expressamente com estes Termos, incluindo o plano e o preço contratados (cláusula 11), as regras de cancelamento e o encargo de cancelamento antecipado (cláusula 13) e as regras de exclusão de dados (cláusula 14), bem como com as cláusulas de responsabilidade pelo uso de IA. O Atmas poderá registrar evidências técnicas desse aceite, incluindo identificador do usuário, e-mail, data e hora, versão do contrato, segmento profissional, endereço IP, navegador e texto aceito, para fins de auditoria, segurança jurídica e comprovação contratual.
8. Integração com Terceiros
O Atmas integra-se ao Google Calendar para facilitar a gestão de horários. Ao autorizar esta conexão, o usuário está ciente de que o sistema terá permissão para criar, visualizar e editar eventos relacionados aos atendimentos clínicos registrados na plataforma.
9. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, logotipos e infraestrutura da plataforma são de propriedade exclusiva do Atmas. O usuário retém a propriedade integral sobre todos os dados clínicos e notas terapêuticas (prontuários) inseridos por ele no sistema.
10. Limitação de Responsabilidade
O Atmas é fornecido "como está" e atua como plataforma tecnológica de apoio à gestão. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de mau uso da ferramenta, informações inseridas incorretamente pelo usuário, falha de revisão profissional, decisões clínicas ou administrativas, interrupções de serviços de terceiros, indisponibilidade de internet, falhas de integração, uso indevido de IA ou violação de normas éticas e legais pelo usuário.
O Atmas não se responsabiliza por decisões, condutas, documentos, registros, comunicações, diagnósticos, prognósticos, prescrições, orientações, encaminhamentos ou atos profissionais praticados pelo usuário a partir de conteúdo gerado, organizado, resumido ou auxiliado por IA.
11. Planos, preços e cobrança recorrente
O Atmas é comercializado por assinatura, nas seguintes modalidades vigentes na data desta versão:
| Plano | Preço | Forma de cobrança | Compromisso |
|---|---|---|---|
| Mensal | R$ 49,90 por mês | Recorrente, todo mês | Nenhum. Cancele quando quiser. |
| Anual parcelado | R$ 39,90 por mês, em 12 cobranças (total R$ 478,80) | Recorrente, todo mês | 12 meses. Sair antes gera o encargo da cláusula 13.3. |
| Anual à vista | R$ 454,86 por ano (equivalente a R$ 37,91 por mês) | Cobrança única anual | 12 meses já pagos. Sem encargo ao cancelar. |
O plano anual parcelado é oferecido com desconto de R$ 10,00 por mês em relação ao plano mensal avulso. Esse desconto é concedido como contrapartida ao compromisso de 12 meses. O plano anual à vista é oferecido com 5% de desconto sobre o valor anual.
As cobranças são processadas pelo Asaas, instituição de pagamento contratada pelo Atmas. Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias; o reajuste nunca se aplica a período já pago, e o usuário pode cancelar sem encargo se não concordar com o novo valor.
12. Período de teste gratuito
Toda nova assinatura inclui 7 (sete) dias de teste gratuito. Nenhum valor é cobrado durante esse período. Se o cancelamento ocorrer dentro dos 7 dias, nenhuma cobrança será feita e não há qualquer encargo, independentemente do plano escolhido. A primeira cobrança ocorre no dia seguinte ao fim do teste.
13. Cancelamento da assinatura
Em resumo
- Você cancela sozinha, pelo próprio aplicativo, sem precisar falar com ninguém.
- As cobranças param imediatamente. Nenhuma fatura nova é emitida.
- Você continua usando o Atmas até o fim do período que já pagou. Não há corte no meio do ciclo.
- Multa só existe no plano anual parcelado encerrado antes dos 12 meses — e se limita a devolver o desconto que você já aproveitou.
- O valor exato do encargo, com a memória de cálculo, aparece na tela antes de você confirmar.
13.1. Como cancelar
O cancelamento é feito diretamente na plataforma, em Configurações → Assinatura e Faturamento → Zona de risco, sem necessidade de contato com o suporte, ligação telefônica ou justificativa, em conformidade com o Decreto nº 11.034/2022. Alternativamente, o pedido pode ser enviado para suporte@atmas.com.br e será processado em até 5 dias úteis, com os mesmos efeitos.
13.2. Até quando você mantém o acesso
O cancelamento encerra a renovação automática, mas não interrompe o acesso já pago. O último dia de acesso corresponde ao vencimento do ciclo corrente, apurado junto à instituição de pagamento no momento do pedido:
- Plano mensal: acesso até o vencimento da mensalidade já paga. Nenhuma nova cobrança.
- Plano anual parcelado: acesso até o vencimento da parcela já paga. As parcelas seguintes são canceladas.
- Plano anual à vista: acesso até o término do ano contratado, já que o período integral foi pago antecipadamente. Não há devolução proporcional nem novo débito.
A data exata do último dia de acesso é exibida na tela de cancelamento e repetida no e-mail de confirmação.
13.3. Encargo de cancelamento antecipado (apenas plano anual parcelado)
No plano anual parcelado, o preço mensal reduzido é uma contrapartida direta ao compromisso de 12 meses. Se o usuário encerrar a assinatura antes de completar as 12 cobranças, será devido um encargo correspondente à devolução proporcional do desconto já usufruído, calculado da seguinte forma:
Encargo = (R$ 49,90 − R$ 39,90) × número de meses já pagos
Ou seja: R$ 10,00 por mês efetivamente utilizado com desconto.
Exemplo: cancelamento após 4 parcelas pagas → encargo de 4 × R$ 10,00 = R$ 40,00. O usuário terá pago 4 × R$ 39,90 + R$ 40,00 = R$ 199,60, exatamente o mesmo que teria pago no plano mensal (4 × R$ 49,90).
O encargo nunca supera o valor que restava pagar do compromisso anual, e não incide sobre meses não utilizados. Não há multa rescisória, taxa administrativa ou qualquer outro valor além deste.
O encargo não é debitado automaticamente do cartão cadastrado. É emitida uma fatura avulsa, com vencimento em 7 dias, que pode ser paga por PIX, boleto ou cartão, à escolha do usuário. O cancelamento e a manutenção do acesso até o fim do período pago não dependem do pagamento dessa fatura.
13.4. Quando o encargo NÃO é devido
- Cancelamento durante os 7 dias de teste gratuito.
- Planos mensal e anual à vista, em qualquer momento.
- Assinaturas do plano anual parcelado contratadas antes de 3 de agosto de 2026, data de vigência desta cláusula. A regra não retroage.
- Conclusão das 12 cobranças do compromisso anual.
- Cancelamento motivado por reajuste de preço, descontinuidade do serviço, indisponibilidade relevante ou alteração unilateral destes Termos que prejudique o usuário.
- Contas administrativas, de cortesia ou sem assinatura paga vinculada.
13.5. Direito de arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da assinatura, com devolução integral de eventual valor pago e sem qualquer encargo. Esse prazo é independente e cumulativo com o período de teste gratuito.
13.6. Reversão
Enquanto o período de acesso não terminar, o usuário pode desfazer o cancelamento pela própria plataforma, preservando integralmente seus dados. A reversão interrompe a exclusão programada, mas não restabelece a cobrança recorrente: para seguir usando o Atmas após o período atual, é necessário contratar um plano novamente.
14. Exclusão da conta e dos dados
Leia com atenção
A exclusão é definitiva e irreversível. Apagamos prontuários, pacientes, sessões, anexos, financeiro e sua conta de acesso. Não mantemos cópia de recuperação. Exporte seus dados antes.
14.1. Prazo
O pedido de cancelamento inclui, por padrão, a exclusão dos dados. Ela ocorre 7 (sete) dias corridos após o término do período de acesso. Esse intervalo existe como última janela de segurança: durante ele, o acesso já está encerrado, mas os dados ainda podem ser recuperados mediante solicitação ao suporte.
14.2. Avisos que você recebe
O Atmas envia comunicações por e-mail em quatro momentos: na confirmação do cancelamento, 7 dias antes do fim do acesso, 1 dia antes do fim do acesso, e no dia em que o acesso é encerrado. Todas as mensagens trazem as datas aplicáveis e as instruções de exportação.
14.3. Como exportar seus dados
A exportação está disponível a qualquer momento, sem custo e sem limite de uso, em Configurações → Perfil → Backup e Segurança → Exportar Tudo, e também dentro do próprio fluxo de cancelamento. O arquivo é gerado em formato .json aberto e contém: perfil profissional, pacientes, sessões, evoluções do prontuário, despesas, anamneses recebidas e os links de download de cada anexo. Os links dos anexos deixam de funcionar após a exclusão — baixe os arquivos antes do prazo.
A guarda do prontuário é obrigação do profissional perante o respectivo conselho, e permanece exigível mesmo após o encerramento da conta. O Atmas fornece a ferramenta de exportação, mas não assume o dever de guarda após a exclusão solicitada.
14.4. O que é apagado
Todos os documentos sob a sua conta (perfil, pacientes, sessões, prontuários, despesas, configurações), os arquivos anexados, os links de anamnese e do contador gerados por você, as respostas de anamnese recebidas e a sua credencial de autenticação. Os eventos criados no seu Google Agenda não são apagados por nós — eles pertencem à sua conta Google e devem ser removidos por você, se desejar.
14.5. O que pode ser mantido
Registros estritamente necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória — notadamente dados fiscais e contábeis das transações de assinatura e o registro de aceite contratual — podem ser conservados pelos prazos exigidos em lei, em base segregada e sem uso comercial, conforme o artigo 16 da LGPD. Nenhum dado clínico de paciente é mantido sob essa hipótese.
15. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.
16. Foro e Legislação
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca da administração do sistema.