Termos de Uso e Contrato de Adesão

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, contratar, assinar ou utilizar a plataforma Atmas, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e Contrato de Adesão. O Atmas é destinado a profissionais habilitados, incluindo profissionais de psicologia e profissionais de saúde, conforme a versão contratada e o respectivo enquadramento profissional.

2. Descrição do Serviço

O Atmas é uma ferramenta de gestão clínica e administrativa que oferece funcionalidades de agenda, prontuário eletrônico, organização documental, controle financeiro, apoio operacional, automações e recursos de inteligência artificial para auxílio na estruturação, resumo e organização de informações. A plataforma utiliza integração via Google OAuth para sincronização com o Google Calendar quando autorizada pelo usuário.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é o único responsável pela veracidade, licitude, atualização, confidencialidade e adequação das informações inseridas no sistema, bem como pelo cumprimento das normas éticas, técnicas, legais e regulatórias aplicáveis à sua profissão, incluindo as normas do respectivo conselho profissional. É responsabilidade do usuário manter a segurança de suas credenciais, contas de acesso e integrações autorizadas.

4. Inteligência Artificial: natureza auxiliar

As funcionalidades de inteligência artificial disponíveis no Atmas são ferramentas auxiliares, informativas e de organização de conteúdo. Elas não realizam diagnóstico, prognóstico, prescrição, indicação terapêutica, decisão clínica, ato médico, ato psicológico ou qualquer ato privativo de profissão regulamentada.

O usuário reconhece que qualquer saída gerada por IA pode conter limitações, omissões, imprecisões, vieses, erros de interpretação ou conteúdo inadequado ao caso concreto, devendo ser sempre revisada criticamente por profissional habilitado antes de qualquer uso, registro, comunicação, tomada de decisão ou aplicação prática.

5. Responsabilidade integral do profissional pelo uso de IA

O usuário assume integral, exclusiva e indelegável responsabilidade técnica, ética, civil, administrativa e profissional pela análise, validação, interpretação, aplicação, registro e eventual uso de qualquer conteúdo gerado, sugerido, estruturado ou resumido por IA na plataforma.

Toda decisão clínica, médica, psicológica, terapêutica, assistencial, documental ou administrativa cabe exclusivamente ao profissional. O uso de IA no Atmas não substitui, não reduz, não transfere e não deve influenciar de forma automática ou acrítica a autonomia, a supervisão humana, o julgamento técnico, a relação profissional-paciente/cliente e a observância das normas do respectivo conselho profissional.

O usuário compromete-se a não justificar erro, omissão, negligência, imperícia, imprudência, falta de revisão, falta de atualização profissional ou qualquer conduta inadequada com base no uso da plataforma, de suas automações ou de suas funcionalidades de IA.

6. Versão saúde, CFM e autonomia profissional

Na versão destinada a profissionais de saúde, especialmente quando utilizada por médicos, o usuário reconhece que a IA deve ser tratada como ferramenta de apoio, sob supervisão humana e sem substituição da decisão final do profissional habilitado, em consonância com a Resolução CFM nº 2.454/2026 e demais normas aplicáveis. O Atmas não pratica ato médico, não estabelece conduta médica, não define diagnóstico, não emite prognóstico e não prescreve tratamento.

7. Registro de aceite do contrato

Ao marcar o aceite no checkout, no primeiro uso das funcionalidades de IA ou em qualquer fluxo equivalente, o usuário concorda expressamente com estes Termos e com as cláusulas de responsabilidade pelo uso de IA. O Atmas poderá registrar evidências técnicas desse aceite, incluindo identificador do usuário, e-mail, data e hora, versão do contrato, segmento profissional, endereço IP, navegador e texto aceito, para fins de auditoria, segurança jurídica e comprovação contratual.

8. Integração com Terceiros

O Atmas integra-se ao Google Calendar para facilitar a gestão de horários. Ao autorizar esta conexão, o usuário está ciente de que o sistema terá permissão para criar, visualizar e editar eventos relacionados aos atendimentos clínicos registrados na plataforma.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logotipos e infraestrutura da plataforma são de propriedade exclusiva do Atmas. O usuário retém a propriedade integral sobre todos os dados clínicos e notas terapêuticas (prontuários) inseridos por ele no sistema.

10. Limitação de Responsabilidade

O Atmas é fornecido "como está" e atua como plataforma tecnológica de apoio à gestão. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de mau uso da ferramenta, informações inseridas incorretamente pelo usuário, falha de revisão profissional, decisões clínicas ou administrativas, interrupções de serviços de terceiros, indisponibilidade de internet, falhas de integração, uso indevido de IA ou violação de normas éticas e legais pelo usuário.

O Atmas não se responsabiliza por decisões, condutas, documentos, registros, comunicações, diagnósticos, prognósticos, prescrições, orientações, encaminhamentos ou atos profissionais praticados pelo usuário a partir de conteúdo gerado, organizado, resumido ou auxiliado por IA.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca da administração do sistema.